A Lei 10639/2003 trata da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de Ensino Básico. A Coordenadoria da Igualdade Racial tem desenvolvido ações para efetivação dessa lei. O encontro para divulgação do Calendário da Cultura afro-brasileira nas escolas póblicas de Fortaleza foi realizado no Hotel Oásis no dia 29/05 com a participação de diretores e professores.
